Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

Resolução 020/2023

23/08/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA BEM COMO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E PARTICIPANTES DESTE COMITÊ-CMDCA.

Resolução

Resolução 003/2023

09/08/2023

Dispõe sobre a criação e composição da Câmara Especializada das Causas Animais e dá outras providências-COMDEMA

Resolução

Resolução 002/2023

09/08/2023

Dispõe sobre a composição da Junta de Julgamento de Recurso -JJR e dá outras providências-COMDEMA

Resolução

Resolução 019/2023

16/08/2023

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE VOTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO MATERIAL UTILIZADO PELOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DURANTE O PERÍODO ELEITORAL-CMDCA.

Resolução

Resolução 018/2023

15/08/2023

DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS E PERMITIDAS AOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA- MT, DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL-CMDCA.

Resolução

Resolução 026/2023

02/08/2023

Dispõe sobre Alteração da proposta nº 11381.496000.1170.06-CMS

Resolução

Resolução 025/2023

02/08/2023

Dispõe sobre aprovação de serviços laboratórios junto ao laboratório Santo Antonio-CMS

Resolução

Resolução 017/2023

28/07/2023

Dispõe sobre homologação das candidaturas dos candidatos para eleição ao cargo de conselheiro tutelar-CMDCA

Resolução

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