Legislação

Data Descrição Tipo do Documento

002/2023

19/06/2023

TERMO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N- 002/SMS/2023 . A Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.363.886/0001-09, estabelecida na Rodovia MT 358, KM 06, Zona Rural, representada pelo dirigente Sr. Rubens Jolando, brasileiro, residente e domiciliado em Tangará da Serra-MT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo de custear despesas com materiais de limpeza, higiene, materiais para curativos e medicamentos em geral (Lei n°10.741/2003). Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos no valor de R$ 82.200,00 (Oitenta e dois mil e duzentos), proveniente do repasse municipal sendo liberado em duas parcelas a ser realizada em julho/23(R$41.100,00) e outubro/23 (R$41.100,00) neste ano de 2023.

Termo

02/05/2023

TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA NÃO ONEROSA, QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT E A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA.

Termo

006/2023

26/05/2023

A Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº01.363.886/0001-09, estabelecida na Rodovia MT 358, KM 06, Zona Rural, representada pelo dirigente Sr. Rubens Jolando, brasileiro, residente e domiciliado em Tangará da Serra-MT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo de promover o abrigo e assistência ao idoso carente por ela beneficiado (Lei nº 10.741/2003) com a propositura da continuação do programa de melhorias da acessibilidade e acolhimento de idosos nas dependências do abrigo para aquisição de equipamentos e móveis para sala de passadoria (passar e guardar roupas) da instituição. Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos no valor de R$ 41.600,00 (Quarenta e um mil e seiscentos reais), proveniente do repasse do Fundo Municipal de Apoio à Políticas da Pessoa Idosa - FUMAPPI sendo liberado em parcela única no mês de junho de 2023, formalizado por Termo de Colaboração.

Outros Termo

005/2023

25/05/2023

A Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.954.104/0001-23, estabelecida na Rua Deputado Hitler Sansão – 1143-W - Jardim do Lago, representado pelo dirigente Sr. Alceu Luiz Grapeggia, brasileiro, casado, portador do RG n. 9455078 SESP/PR, endereço eletrônico: alceugrapeggia@hotmail.com residente e domiciliado em Tangará da Serra-MT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo de atender o programa de melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no processo de envelhecimento inclusive através do plano de trabalho “Espaço Recreativo Vida Ativa: Aprendendo e integrando escola e família especial”. Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos no valor de R$ 1.051.881,39 (um milhão, cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), proveniente do repasse do Fundo Municipal de Apoio à Políticas da Pessoa Idosa - FUMAPPI sendo liberado em parcela única no mês de Maio de 2023, formalizado por Termo de Colaboração.

Termo

004/2023

24/05/2023

TERMO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2023 – SUPRESSÃO DE VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/ADM/2023 A Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.363.886/0001-09, estabelecida na Rodovia MT 358, KM 06, Zona Rural, representada pelo dirigente Sr. Rubens Jolando, brasileiro, residente e domiciliado em Tangará da Serra-MT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo de promover o abrigo e assistência ao idoso carente por ela beneficiado (Lei nº 10.741/2003) com a propositura de melhorias nas dependências do abrigo e aquisição de veículo tipo van. Sendo solicitado e aprovado aditivo de supressão de valor ao Termo de Colaboração nº 004/ADM/2023 passando a ser novo valor de R$ 592.384,63 (quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), proveniente do repasse do Fundo Municipal de Apoio à Políticas da Pessoa Idosa - FUMAPPI sendo ao qual foi liberado e será devolvido o valor de R$ 22.009,41 (vinte e dois mil, nove reais e quarenta e um centavos) a ser pago no mês de maio de 2023, formalizado por Termo Aditivo de Supressão de Valor nº 001/ADM/2023 ao Termo de Colaboração nº 004/ADM/2023 conforme plano de trabalho aprovado pelo conselho e secretária.

Termo

003/2023

12/05/2023

A Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.374.506/0001-84, estabelecida na Rua dos Mognos, nº 640-S, Jardim dos Ipês, Tangará da Serra-MT, representada pela dirigente Sra. Loide Prates, brasileira, residente e domiciliada em Tangará da SerraMT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo estimular, apoiar e promover a integração e convivência sadia entre os beneficiados com projetos sociais voltados para crianças e adolescentes atendidos no qual proporciona através da arte da dança, da música e do esporte espaço de acolhimento, disciplina, respeito ao próximo e bom convívio social por ela beneficiada (Lei Municipal nº 1958, de 04 de dezembro de 2022) com a propositura de atender aos projetos sociais de: Dançando à Vida (Ballet) – Judô Cidadão (Judô) – Encantando a Vida (Violão) e Com a Bola Toda (Futebol). Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), proveniente do repasse das Emendas Parlamentares Municipais dos vereadores os senhores vereadores Sr. Carlos Eduardo Silva Sanchez Roman com emenda no valor de R$ 60.000,00, Sra. Elaine Antunes França com emenda no valor de R$ 15.000,00 e o Sr. Nivaldo Pereira da Silva com emenda no valor de R$ 15.000,00 sendo liberado em três parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada mês (MAIO/2023, JULHO/2023 E OUTUBRO/2023) conforme Plano de Trabalho aprovado pela secretária.

Outros Termo

001/2023

11/05/2023

TERMO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/SMS/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, associação civil, beneficente, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.954.104/0001-23, estabelecida na Rua Deputado Hitler Sansão (10) nº 500-W, Jardim do Lago, Tangará da Serra-MT, neste ato representado pela Presidente, SR. ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, brasileiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9455078/SESP/PR e inscrita no CPF nº 225.218.529-53, residente e domiciliado na cidade de Tangará da Serra/MT é parceira do município de Tangará da Serra-MT com o objetivo de atender pessoas com deficiência mental e/ou múltiplas, contando hoje com um número total de 236 (Duzentos e trinta e seis) alunos matriculados. Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos financeiros para execução do objeto no valor total de R$ R$481.777,68 ( Quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) ano, este valor total será paga em 02 (duas) parcelas, sendo: maio e Julho o valor de R$240.888,84 (Duzentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Outros Termo

006/2022

06/09/2022

A Organização da Sociedade Civil CASA DO ADOLESCENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.792.174/0001-95, estabelecida na Rua 31-B, 125-N, Jd. Olímpico, na cidade de Tangará da Serra/MT, representada pelo dirigente Sr. Welinton Fabiano da Silva, brasileiro, portador da CIRG n. 1502061-4 SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 000.014.851-21, residente e domiciliado em Tangará da Serra-MT, sendo parceira do município de Tangará da Serra-MT, com o objetivo acolher e abrigar adolescentes com idade entre doze e dezoito anos incompletos, que tenham sofrido abandono, maus tratos, violência doméstica, abuso e estejam em risco pessoal ou social. Oferecendo boas condições de higiene, alimentação, vestuário, saúde médica, odontológica e psicológica, escolaridade, acompanhamento pedagógico e assistencial, noções de direitos e deveres do adolescente, orientações disciplinares, cursos extracurriculares e assistência religiosa de acordo com a crença de cada um, seguindo as medidas elencadas no art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que tal parceria se concretize torna-se necessária a transferência de recursos no valor de R$ 35.498,11 (Trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e onze centavos), proveniente do repasse federal – Piso de Alta Complexidade I - PAC I, sendo liberado em parcela única, neste ano de 2022, formalizado pelo Termo de Fomento.

Termo

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