Apresentação

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDDPI, criado pela Lei Ordinária 3.851 de 02 de julho de 2012 é instrumento de proposição e fiscalização da política municipal da defesa da pessoa idosa, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra-MT.

Texto consolidado da Lei Ordinária 3.851/3.851clique aqui

A Lei Ordinária nº 4.004, de 08 de maio de 2013, altera dispositivos legais da Lei 3.851/3.851.

Texto completo Lei Ordinária 4.004/2013 clique aqui

A Lei Ordinária nº 5.480 de 11 de junho de 2021, acrescenta dispositivos da Lei 3.851/3.851

Texto completo Lei Ordinária 5.480/2021 clique aqui.

Entidades que compõem o CMDDPI:

I – Representantes das entidades governamentais:

1. Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento

2. Secretaria Municipal de Educação

3. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

4. Secretaria Municipal da Saúde

5. Secretaria Municipal de Assistência Social

6. Secretaria Municipal de Esporte

7. Secretaria Municipal de Infraestrutura

II – Representantes das entidades não-governamentais:

1. Pastoral do Idoso

2. Associação do Idoso Local- Lar do Idoso

3. Rotary Club Águas do Sepotuba/ Rotary Club Tangará da Serra

4. Maçonaria Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon

5. Lions Club

6. Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra-Serra Prev

7. Associação Médica Tangará da Serra

Diretoria Executiva biênio 2022-2024

Presidente: Selton José Vieira

Vice-presidente: Julio Cesar Madureira Silva

Secretário executivo: Marinalva Vicente dos Santos

Ata posse CMDDPI RE 017/2022  clique aqui   RE 021/2022 clique aqui

Regimento Interno CMDDPI clique aqui

Nome dos Conselheiros que representam órgãos/entidades Clique aqui

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS

Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui

Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui

Atendimento

Sala dos Conselhos

(65) 3311-4800 Ramal 4892
WhatsApp 65 98475-2385

conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br

Secretaria Executiva (65) 99934-1042

Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h