Apresentação

O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB), criado pela Lei Ordinária nº 4.362, de 23 de dezembro de 2014, é instrumento de proposição e fiscalização da política municipal de saneamento básico, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra-MT.

Texto consolidado da Lei Ordinária 4.362/2014 clique aqui

A Lei Ordinária nº 5.714, de 02 de maio de 2022, que alterou a Lei 4.362/2014, modificou a composição do COMSAB.

Texto completo Lei Ordinária 5.714/2022 clique aqui.

Os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico foram nomeados a partir do Decreto nº 138, de 05 de maio de 2022 clique aqui

Entidades que compõem o COMSAB:

I – Representantes das entidades governamentais:

1. Secretaria Municipal de Saúde

2. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

3. Gabinete do Governo Municipal

4. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto-SAMAE

II – Representantes das entidades não-governamentais:

1. Conselho Tangaraense de Associações Comunitárias

2. Associação dos Engenheiros e Arquitetos

3. Câmara de Dirigentes Lojistas

4. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Diretoria Executiva biênio 2022-2024

Presidente: Fabio Alves Santanna

Vice-presidente: Aline Silva Cossolin

Secretário executivo 1: Bruno Giuseppe Terzi

Secretário executivo 2: Adriana Aparecida Gomes

Ata posse COMSAB RE 001/2022 clique aqui

REGIMENTO INTERNO (clique aqui)

Nome dos Conselheiros que representam órgãos/entidades Clique aqui

Plano Municipal de Saneamento Básico 2020 clique aqui

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITOS

Capacitação Parte I on line gratuita clique aqui

Capacitação Parte II on line e gratuita clique aqui

Atendimento

Sala dos Conselhos

(65) 3311-4800 Ramal 4892
WhatsApp 65 98475-2385

conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br

Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h