EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 028/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos dezoito dias do mês de agosto de 2023, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, nos termos dos artigos 303 e 304 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do Termo de Notificação Fiscal a seguir identificado. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996).
