EDITAL DA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº. 001/2023
O Chefe do Departamento de Protocolo, Documentação, Distribuição e Arquivo, designado pela Portaria nº 202 de 15 de Janeiro de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos autorizado pela Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, faz saber a quem possa interessar, que a partir do 30º Trigésimo dia subsequente à publicação deste
Edital, se não houver oposição, eliminará os documentos relativos de 2005 a 2018 conforme Lei Ordinária nº. 5.442 de 01 de Abril de 20 21 Anexo I. O Edital se encontra no Departamento de Protocolo, Documentação, Distribuição e Arquivo, Mural da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e site (www.tangaradaserra.mt.gov.br)
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.