EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 018/2023/SEFAZ - LIMPEZA - Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2023, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Angela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003, do parágrafo único do art. 70 (Redação dada pela Lei Complementar n. 271/2022) e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o sujeito passivo abaixo relacionado, a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do Termo de Notificação Fiscal a seguir identificado.
